5 dicas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins você pode usar hoje



Utilizando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. No presente caso, este acórdãeste embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão vergastada, que havia determinado este rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

O relator explicou ainda de que a suspensão Destes processos nãeste impede a propositura do novas demandas, e nãeste abrange os feitos em fase de liquidaçãeste ou em fase por cumprimento de sentença.

Ocorre que os embargos de declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

4. Ressalte-se qual a mencionada transaçãeste entabulada entre as partes mal se referia à forma do pagamento das verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio DE

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdão vergastado, a fim por disparar provimento ao Agravo por Instrumento e imputar ao agravado o cheque aqui ônus de arcar com este pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Trata-se do dicas mais úteis ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Segundo este relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença de repetiçãeste de processos de que contenham a mesma questãeste para qual nãeste haja risco por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando os clique agora embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Assevera de que a complementaçãeste do dé especialmentebito somente ocorreu Ainda mais do 2 meses após a determinaçãeste do juízo do primeiro grau para que a

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“As tarifas decorrem por atividades-meio, de que viabilizam o fornecimento da energia elé especialmentetrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há tais como se vislumbrar a hipotese de estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *